Sem reduzir os penduricalhos, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul propõe aumento de até 48% nas taxas dos cartórios

O maior aumento será no reconhecimento de firma em documento para transferência de veículo, com aumento de 48,18%, de R$ 8,10, cobrados atualmente, para R$ 12.

Por: Edivaldo Bitencourt

Em meio à polêmica sobre o gasto milionário com os penduricalhos, como o auxílio moradia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul propõe o aumento de até 48% nas taxas dos serviços dos cartórios. O reajuste só depende do aval da Assembleia Legislativa, que discute a proposta desde dezembro do ano passado e deve penalizar ainda mais o contribuinte.

A maior parte da arrecadação dos cartórios é destinada para manter quatro fundos do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.  A mudança na lei no ano passado permite que os recursos sejam usados para o pagamento de salários e indenizações, como auxílio moradia, auxílio saúde e auxílio alimentação.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Julizar Barbosa Trindade, justifica que os preços estão sem correção desde 2014 e o aumento não deve repor a defasagem acumulada em quatro anos.

No entanto, para o contribuinte, que segue indignado com a alta carga tributária brasileira e  com as consequências da crise econômica, vai sentir na pele os efeitos da correção na tabela dos serviços extrajudiciais.

O maior aumento será no reconhecimento de firma em documento para transferência de veículo, com aumento de 48,18%, de R$ 8,10, cobrados atualmente, para R$ 12.

A abertura de cartão para reconhecimento de firma terá correção de 22,7%, de R$ 22 para R$ 27, de acordo com o Correio do Estado.

O valor da autenticação de fotocópia terá acréscimo de 19,8%, de R$ 3,17 para R$ 3,80. Assumir um compromisso vai ficar mais salgado, com aumento de 14,4% no custo do casamento, de R$ 290 para R$ 332, conforme o valor divulgado pelo Midiamax.

Para evitar que os serviços fiquem defasado por muito tempo, a proposta também prevê a correção anual na tabela por ato de ofício do corregedor geral de Justiça. No entanto, para evitar abusos, a proposta é que o valor seja corrigido pela UFERMS.

As taxas dos cartórios são destinadas para os fundos de investimentos do Poder Judiciário, MPE e Defensoria.

Desde o ano passado, os recursos também podem ser usados para o pagamento da folha de salários. Na quarta-feira, O Jacaré divulgou que o auxílio moradia pago aos juízes e desembargadores de MS oscilou entre R$ 6,6 mil e R$ 12,188 mil em dezembro deste ano. O valor chega a ser três vezes superior ao definido pelo Conselho Nacional de Justiça, de R$ 4.377, e é pago por todas as demais unidades da Justiça estadual no País.

<

Copyright © Tribuna1.com - Todos os direitos reservados. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites externos.